Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o aplicativo e serviços da KaBuM!, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você e a KaBuM!. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e seu uso contínuo dos serviços após tais modificações constituirá sua aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A KaBuM! é uma plataforma de comércio eletrônico que oferece produtos de tecnologia, eletrônicos, games, informática e outros itens relacionados. Nossos serviços incluem:

• Catálogo de produtos para compra online
• Sistema de carrinho de compras e checkout
• Rastreamento de pedidos
• Suporte ao cliente
• Notificações sobre ofertas e novidades

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

3.2 Informações da Conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.3 Suspensão de Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos ou se envolver em atividades fraudulentas.

4. Compras e Pagamentos

4.1 Preços e Disponibilidade

• Todos os preços estão em Reais (R$) e incluem impostos quando aplicável
• Os preços podem mudar sem aviso prévio
• Produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque
• Reservamo-nos o direito de limitar quantidades

4.2 Processo de Compra

Ao fazer um pedido, você está fazendo uma oferta para comprar produtos. Reservamo-nos o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido por qualquer motivo.

4.3 Pagamento

• Aceitamos cartões de crédito, débito, PIX e boleto bancário
• O pagamento deve ser aprovado antes do processamento do pedido
• Você garante ter autorização para usar o método de pagamento
• Implementamos medidas de segurança para proteger dados de pagamento

4.4 Confirmação de Pedido

Você receberá um e-mail de confirmação após fazer um pedido. Esta confirmação não constitui aceitação do pedido, apenas reconhecimento de que recebemos seu pedido.

5. Entrega

• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar
• Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras
• É necessário apresentar documento com foto na entrega
• Você deve inspecionar os produtos ao recebê-los
• Taxas de entrega são calculadas no checkout

6. Trocas e Devoluções (Direito de Arrependimento)

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem direito de desistir da compra em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

6.1 Condições para Devolução

• Produto na embalagem original e sem indícios de uso
• Todos os acessórios, manuais e brindes incluídos
• Nota fiscal original

6.2 Garantia

Produtos possuem garantia do fabricante conforme especificado na descrição. Defeitos de fabricação devem ser reportados dentro do período de garantia.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, vídeos, software e design, é propriedade da KaBuM! ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou usar qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Uso Proibido

Você concorda em NÃO:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo
• Fazer engenharia reversa ou descompilar o software
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar bots, scripts ou automação sem autorização
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Realizar fraudes ou atividades enganosas

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Não nos responsabilizamos por perdas indiretas ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo produto
• Não nos responsabilizamos por ações de terceiros (transportadoras, fabricantes)

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a KaBuM!, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você enviar ou publicar

11. Resolução de Disputas

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Jurisdição

Você concorda que qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de São Paulo - SP, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11.3 SAC e Procon

Antes de recorrer a medidas judiciais, recomendamos contatar nosso SAC ou o Procon para resolução amigável de conflitos.

12. Disposições Gerais

• Se qualquer disposição for inválida, as demais permanecem em vigor
• Nossa falha em exercer direitos não constitui renúncia
• Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes

13. Notificações e Comunicações

Notificações legais devem ser enviadas para:

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: suporte@kabum.com.br
• Telefone: 0800 123 4567
• SAC: Disponível 24/7
• Chat: Através do aplicativo